Sessão itinerante do Cepram aprova processos ambientais em Maragogi

Conselheiros deliberaram ainda sobre o auto de infração aplicado pela Sempma

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As discussões alusivas aos processos ambientais foram levadas na manhã desta terça-feira (2), pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), ao município de Maragogi. A iniciativa foi proposta pelo secretário executivo do Conselho, Alexandre Ayres, e aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros, na sessão de 21 de julho.

A sessão ordinária de numero 273, presidida pelo secretário Alexandre Ayres, foi realizada no auditório do hotel Salinas e contou a deliberação unânime da ata dos trabalhos realizados no mês passado.

Além da discussão da ata, houve a apresentação da gerente de Resíduos Sólidos, Elaine Melo, do corpo técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), acerca da Política Estadual de Resíduos Sólidos em Alagoas.

De acordo com Elaine Melo, há uma dedicação efetiva por parte do Governo de Alagoas em incentivar a coleta seletiva, educação ambiental e gestão responsável dos resíduos sólidos para eliminar os lixões e, consequentemente, buscar a implantação dos aterros sanitários.

Posteriormente, a comissão formada por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal) e Defesa Civil Estadual apresentou um parecer acerca das considerações da Secretaria Municipal de Proteção Ambiental de Maceió (Sempma) a respeito das competências do Instituto de Meio Ambiente (IMA).

Aprovado o parecer, o Cepram decidiu solicitar à Sempma o cancelamento do auto de infração destinado ao IMA-AL acerca da supressão de vegetação. Também foi aprovada uma advertência à Secretaria Municipal de Proteção Ambiental de Maceió, para que realize os procedimentos que são de sua competência, sempre a observar as resoluções para não sofrer advertências.

Ordem do dia

Superada a primeira parte dos trabalhos, o Cepram seguiu com as deliberações sobre os processos de licenciamentos. Desta forma, os conselheiros aprovaram a regularização da licença de operação para unidade industrial em União dos Palmares; licença prévia para esgotamento sanitário de ruas no distrito de Luziápolis, em Campo Alegre; além de uma licença de instalação para sistema de esgotamento sanitário em Igreja Nova.

Em um segundo momento foi aprovada a licença de operação um condomínio no complexo Benedito Bentes, em Maceió; e uma licença para instalação de uma central de tratamento de resíduos sólidos no município de Craíbas.

Também houve processos em extra pauta, no qual os conselheiros aprovaram a licença de regularização para instalação de um laticínio em Major Isidoro, e uma licença prévia para implantação de uma marina na cidade da Barra de São Miguel.

Iniciativa

A realização da sessão nas regiões de Alagoas ganhou apoio dos conselheiros. Com assento de ouvinte no Cepram, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor Alberto Fonseca, destacou que as sessões nos municípios tornam o Conselho ainda mais transparente e próximo da população.

Sérgio Newton Caldas, que representa a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Noel Monteiro, da Federação da Agricultura de Alagoas (Faeal), ressaltaram que a iniciativa é louvável e mostra o quanto os interessados nas pautas ambientais podem tratar dos temas junto ao Cepram.

Nigel Santana – Agência Alagoas

02/08/16